REGULAMENTO DE ENVIO DE ARTIGOS JURÍDICOS
O Conselho Diretor da REDOEDA publica as CONVOCATÓRIAS N.º 001 e 002/2022 - REDOEDA, que contêm, respectivamente, o Regulamento de apresentação de comunicados científicos e o Regulamento do concurso de artigos jurídicos.
Conselho Diretor
Justo José Reyna (Argentina)
Daniel Wunder Hachem (Brasil)
Ernesto Jinesta Lobo (Costa Rica)
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (España)
Giuseppe Franco Ferrari (Italia)
CONVOCATÓRIA N.º 002/2022 - REDOEDA
O XI CONGRESSO INTERNACIONAL DA REDE DOCENTE EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO ADMINISTRATIVO abre a participação de estudantes universitários, graduados, professores e outros profissionais no Concurso de Artigos Jurídicos. É uma forma de premiar trabalhos de alta relevância e qualidade intelectual, que serão analisados por uma Comissão de Professores especialmente designada para essa tarefa. O Concurso de Artigos Jurídicos será realizado de acordo com o presente Regulamento, que estabelece as regras formais e materiais que garantem a qualidade dos trabalhos, de forma a garantir a imparcialidade na qualificação dos trabalhos, através da utilização de um sistema de avaliação cega por uma Comissão composta por pelo menos três professores. A coordenação do evento enviará a resposta ao interessado informando sobre a aceitação ou rejeição do artigo em até 7 (sete) dias após o envio.
1. Os interessados em participar devem enviar o artigo em arquivo Word (.doc) para o e-mail redoeda.articulos@gmail.com, sem identificação do autor (caso haja identificação do autor no texto, o artigo será imediatamente desclassificado). O identificador único no arquivo Word deve ser o pseudônimo do autor.
2. No corpo do e-mail deve ser incluído: nome completo do autor ou autores, seguido da filiação institucional (nome completo da(s) universidade(s) a que pertence como aluno ou professor, indicando a cidade, estado ou município e país da instituição), títulos acadêmicos (começando pelo mais alto), outros vínculos com instituições científicas, profissão e e-mail, com no máximo dois autores por artigo.
3. O artigo deve ser redigido em documento Word (.doc), justificado, nestes termos (que pode ter no máximo dois autores):
3.1. Título em negrito, no idioma do artigo (português, espanhol, francês ou italiano) e em inglês.
3.2. O arquivo deve conter apenas um nome fictício (pseudônimo).
3.3. O resumo no idioma do artigo (português, espanhol, francês ou italiano) e inglês (Times New Roman 12, espaçamento simples, sem notas de rodapé ou citações de referências, com no máximo 200 palavras). O resumo deve referir-se ao objetivo do estudo, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Cinco palavras-chave no idioma do texto e em inglês.
3.4. O trabalho deve ser escrito em português, espanhol, francês ou italiano e deve ter entre 10 e 25 páginas (tamanho A4), contendo introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e lista de referências bibliográficas. O corpo do trabalho deve ser apresentado em fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5. As citações no texto devem seguir o seguinte padrão: a transcrição de até cinco linhas deve ser incluída no corpo do texto com a fonte e espaçamento normal e entre aspas. É proibida a utilização de aspas longas (aspas que ultrapassem cinco linhas). As notas devem ser feitas na parte inferior, tanto para referência quanto para explicação. Não é permitido o uso do sistema autor-data, caso em que acarretará a desclassificação do trabalho. As páginas devem ser numeradas no canto superior direito. Devem cumprir as normas da Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Informação para autores -https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/Directricesparaautoresas).
4. O prazo para recebimento dos artigos termina em 31 de março de 2023. A resposta será enviada ao interessado informando sobre a aceitação ou rejeição do artigo em até 7 (sete) dias após o recebimento.
5. Todos os trabalhos serão avaliados às cegas – sem identificação do autor – por um grupo de no mínimo três professores, designados pela organização do evento.
6. O artigo vencedor será aquele que obtiver a maior média das avaliações individuais da Comissão. Em caso de empate, a Comissão selecionará o melhor trabalho por votação nominal.
7. Serão aceitos artigos acadêmicos e profissionais de autores de qualquer grau de formação (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado), desde que o tema esteja inserido em um dos Eixos Temáticos do Congresso (ver ANEXO I, abaixo). Sugere-se a redação de artigos em coautoria com professores doutores, a fim de intensificar a integração professor-aluno.
8. Serão desclassificados os trabalhos que não atenderem aos critérios de admissão, bem como aqueles cujo autor ou autores não estejam inscritos no Congresso.
9. A obra vencedora, além de outorgar ao(s) seu(s) autor(es) certificado de obtenção do Prêmio do 1º. lugar no concurso será publicado na íntegra na Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (ISSN 2362-583X). Os autores dos trabalhos que obtiverem o segundo e terceiro lugar também receberão certificados e, a critério da Comissão, poderão também ser publicados na íntegra na Revista, desde que estejam de acordo com as diretrizes de rigor científico da Revista.
10. O resultado será divulgado no dia 30 de maio de 2023, nas dependências da Faculdade de Direito – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, antes da conferência de encerramento do Congresso.
ANEXO I
Eixo temático 1 – Políticas públicas e direitos econômicos, culturais e sociais
Eixo temático 2 – Mecanismos jurídicos de combate à corrupção
Eixo temático 3 – A contratação pública e os seus desafios contemporâneos
Eixo temático 4 – Direito digital, governo eletrônico e regulação de novas tecnologias